Solução de Consulta Cosit nº 214, de 20/12/2021 - DOU 23/12/2021
IR e isenção sobre o ganho de capital na alienação de criptomoedas.
IR e isenção sobre o ganho de capital na alienação de criptomoedas.
ISSQN pode ser escriturado no livro-caixa como despesa de custeio para titulares dos serviços notariais e de registro.
IRRF no valor da comissão paga pela intermediação na venda de refeições.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.
Altera alíquotas de códigos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Altera a Lei n° 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).