Solução de Consulta nº 187, de 13/12/2021 - DOU 16/12/2021
IRRF sobre a multa ou qualquer vantagem auferidas
IRRF sobre a multa ou qualquer vantagem auferidas
RFB esclarece sobre retenções em prestação de serviços de manutenção e reparação e operações de montagem
RFB esclarece sobre tributação de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (''Dry Wall'') no Simples Nacional
Homologa convênio que prorroga benefícios fiscais
“Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2022”.
“Fixa o CALENDÁRIO FISCAL Aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Aprova a remuneração a ser paga ao Agente Operador a título de taxa de administração do FGTS para o exercício de 2022.
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).