Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços ''Cópia de Processo'' e ''Cópia de Processo - Entidade Conveniada'', quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prorrogar a isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
Prorroga prazo da desoneração da folha e adicional de alíquotas na importação
Altera a Lei Complementar nº 123/06 e institui o MEI Caminhoneiro
Aprova a nova tabela do IPI para 04/2022
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Consolida as Resoluções nº 1.329, de 25 de abril de 2017 e nº 1.335, de 18 de dezembro de 2017, ambas do Conselho Nacional de Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100338/2021-51.