Decreto nº 138, de 17/01/2022 - DOM Goiânia 18/01/2022
Altera o Decreto nº 3.237/2021 e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho CONFAZ nº 3, de 14/01/2022 - DOU 17/01/2022
Publica o Protocolo ICMS nº 65/21 celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Resolução COFFITO nº 548, de 22/12/2021 - DOU de 17/01/2022
Dispõe sobre a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito das oficinas ortopédicas para responsabilidade técnica, gerenciamento, prescrição, manutenção, tomada de medidas, confecção, adaptação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção, palmilhas, calçados ortopédicos, tecnologia assistiva, entre outros, além da realização das respectivas provas e adaptações necessárias, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11/01/2022 - DOU 14/01/2022
Revoga instruções normativas no âmbito da RFB
Portaria SE/MTP nº 69, de 12/01/2022 - DOU 13/01/2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - (Processo nº 10132.100009/2022-91), resolve:
Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 263, de 11/01/2022 – DOU 13/01/2022
Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
Decreto nº 10.024, de 12/01/2022 – DOE GO 13/01/2022
Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei n° 21.242, de 13/01/2022- DOE GO 13/01/2022
Dispõe sobre controle e transferência das espécies e programas de incentivos fiscais de ICMS no Estado de Goiás.