Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068, de 07/03/2022 - DOU 08/03/2022
Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no CNPJ
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFT nº 178, de 04/03/2022 - DOU 07/03/2022
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Sistemas de Energia Renovável, e dá outras providências;
Lei Complementar nº 349, de 04/03/2022 - DOM Goiânia 07/03/2022
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 03/03/2022 - DOU 04/03/2022
Receita Federal insituí o Código de DARF 6063 – para pagamento de parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios
Despacho PGFN nº 76, de 25/02/2022 - DOU 03/03/2022
PGFN orienta que a declaração pelo sujeito passivo não impede a emissão de CND ou CPD-EN.
Despacho PGFN nº 78, de 25/02/2022 - DOU 03/03/2022
PGFN orienta sobre a extensão de interpretação dos fundamentos determinantes dos acórdãos proferidos pelo STJ em relação à contribuição previdenciária patronal, às contribuições previdenciárias, a cargo do empregador, (adicional à contribuição do SAT/RAT) e às contribuições de terceiros incidentes sobre a folha de salários.
Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU 02/03/2022 - Ret. DOU de 03/03/2022
Retificação de Texto da Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU de 02/03/2022 - Ret. DOU de 03/03/2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU 02/03/2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.