Instrução Normativa RFB nº 2.064, de 17/02/2022 - DOU 18/02/2022
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 143, de 11/02/2022 - DOU 18/02/2022
Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
Decreto nº 598, de 17/02/2022 - DOM Goiânia 18/02/2022
Veda realização de festejos relativos ao Carnaval e dispõe regras para atividades econômicas como medidas de enfrentamento da pandemia
Instrução Normativa nº 195/22-SRE, de 16/02/2022 - DOE GO 17/02/2022
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos e publica a tabela com o valor médio de mercado
Portaria PGFN nº 1.308, de 15/02/2022 - DOU 16/02/2022
Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Instrução Normativa nº 003/2022 - SIF, de 15/02/2022 - DOE GO 16/02/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente produtos que especifica
Portaria MTP nº 239, de 03/02/2022 - DOU 15/02/2022
Revoga portarias dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Previdência Social
Medida Provisória nº 1.100, de 14/02/2022 - DOU 15/02/2022
Promove ajustes na cobrança de PIS e Cofins na produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.