Receita Federal altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica
Retificação - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068/2022
RFB esclarece sobre percentual de presunção para serviços odontológicos atividade de imagenologia.
Presidente sanciona a alteração da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Regulamenta o ressarcimento de valores do auxílio emergencial em hipóteses indevidas
Altera IN DREI referente a normas de publicações em jornais e versão no SPED
Republicação da adequação dos sistemas de benefícios e de gestão de tarefas para a aplicação da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS que deixe de reconhecer a perda da qualidade de segurado, quando devidamente comprovada a incapacidade do segurado na data do óbito ou no período de graça e desde que presentes os demais requisitos legais, para a concessão do benefício de pensão por morte.
Redução de alíquotas de PIS e COFINS incidentes na importação de GLP