Decreto nº 2.305, de 19/05/2022 - DOM Goiânia 19/05/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.082, de 18/05/2022 - DOU 19/05/2022
Prorroga os prazos de transmissão da ECF e da ECF.
Lei nº 14.342, de 18/05/2022 - DOU 19/05/2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/2022 - DOU 18/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
Decreto nº 10.089, de 17/05/2022 - DOE GO 18/05/2022
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS para contribuintes que tenham adquirido máquinas, equipamentos, veículos ou materiais de construção.
Instrução Normativa SIF nº 6, de 17/05/2022 - DOE GO 18/05/2022
Altera valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente a grupos ''FEIJÃO'' e ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”.
Ato CN nº 39, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Congresso Nacional prorroga a Medida Provisória nº 1.106/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 38, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Congresso Nacional prorroga Medida Pro visória nº 1.105/22, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.