Instrução Normativa GSE nº 1.524, de 30/05/2022 - DOE 01/06/2022
Prorroga para janeiro alterações da normativa de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGM nº 17, de 30/05/2022 - DOM 01/06/2022
Estabelece procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV.
Portaria SRRF01 nº 160, de 27/05/2022 - DOU 31/05/2022
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal.
Decreto nº 11.087, de 30/05/2022 - DOU 31/05/2022
Inclui variação EX 05 ao NCM 2202.99.00.
Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 30/05/2022 - DOU 31/05/2022
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU no dia 13.05.2022.
Portaria MTP nº 1.368, de 30/05/2022 - DOU 31/05/2022
Ministério Do Trabalho e Previdência Torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255 de 2022.
Lei nº 14.355, de 31/05/2022 - DOU 31/05/2022 - Edição Extra
Reduz alíquota do IR sobre rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior.
Portaria PGFN nº 4.956, de 31/05/2022 - DOU 31/05/2022 - Edição Extra
Prorroga adesão ao RELP para débitos na dívida ativa na PGFN.