Lei nº 21.340, de 11/05/2022 - DOE GO 12/05/2022
Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.081, de 10/05/2022 - DOU 12/05/2022
Altera disciplina sobre isenções do IPI e IOF nas aquisições de veículos.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 5, de 10/05/2022 - DOU 11/05/2022
Altera atos que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012, de 06/04/2022 - DOU 10/05/2022
INSS altera normas procedimentais em matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, no que tange ao acesso às decisões administrativas pelos empregadores aos benefícios requeridos por seus empregados.
Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06/05/2022 - DOU 09/05/2022
Receita Federal divulga novo calendário de início da Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do ''Grupo 1 - Administração Pública'' e as entidades integrantes do ''Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais'', com nova data para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
Decreto nº 10.083, de 06/05/2022 - DOE GO 06/05/2022 - Suplemento
Altera o RCTE-GO para dispor sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66.
Instrução de Serviço nº 03/22-SRE, de 03/05/2022 - DOE GO 05/05/2022
Altera a Instrução de Serviço nº 15/2009-SAT, que aprova os roteiros de auditoria e procedimentos fiscais.
Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022 - DOU 05/05/2022
Governo Federal institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas, alterando a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.