Instrução Normativa RFB nº 2.079, de 14/04/2022 - DOU 18/04/2022
Altera disposições sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 16, de 04/04/2022 - DOU 18/04/2022
RFB esclarece sobre exclusão do lucro líquido de reversões de provisões constituídas em regime de tributação anterior.
Portaria nº 698, de 04/04/2022 - DOU 14/04/2022
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
Resolução CFFA nº 661, de 30/03/2022 - DOU 14/04/2022
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no aleitamento materno.
Resolução nº 1.466, de 07/04/2022 - DOU 14/04/2022
Disciplina a cobrança da multa eleitoral prevista no art. 11 da Lei nº 6.570/78.
Decreto nº 11.044, de 13/04/2022 - DOU 14/04/2022
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
Lei nº 14.327, de 13/04/2022 - DOU 14/04/2022
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas.
Decreto nº 11.047, de 14/04/2022 - DOU 14/04/2022
Aprova a nova tabela TIPI a partir de 01/05/2022.