Ajuste SINIEF nº 9, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 10, de 07/04/2022 - DOU 12/042022
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
Ajuste SINIEF nº 11, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Dispõe sobre confirmação da operação após 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e.
Decreto nº 1.256, de 08/04/2022 - DOM Goiânia 11/04/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022.
Despacho PGFN nº 167, de 08/04/2022 - DOU 11/04/2022
PGFN aprova parecer referente tributação em contrato de permuta, sem parcela complementar.
Instrução Normativa SIF nº 004/2022, de 08/04/2022 - DOE GO 11/04/2022
Altera valores dos grupos feijão, girassol, milho, soja e sorgo da pauta de mercadorias.
Instrução Normativa SIF nº 005/2022, de 08/04/2022 - DOE GO 11/04/2022
Altera valores estabelecidos para operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Convênio ICMS nº 32, de 07/04/2022 - DOU 11/04/2022
Autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com destino a entidades beneficentes.