Lei nº 21.302, de 11/04/2022 - DOE 12/04/2022
Reconhece às pessoas portadoras de doenças lúpus e ataxia o direito a atendimento prioritário.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 70, de 11/04/2022 - DOU 12/04/2022
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 11/04/2022 - DOU 12/04/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização do portal da DIFAL.
Ajuste SINIEF nº 3, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Altera tabela do Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.
Ajuste SINIEF nº 4, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Dispõe sobre operações com bens do ativo imobilizado e com peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços.
Ajuste SINIEF nº 5, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Altera disposições sobre casos de contingência no CT-e.
Ajuste SINIEF nº 7, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62
Ajuste SINIEF nº 8, de 07/04/2022 - DOU 12/04/2022
Inclui evento para ocorrência de fatos relacionados com um MDF-e.