Convênio ICMS nº 87, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera produção de efeitos do Convênio ICMS nº 24/2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 94, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Convênio ICMS nº 98, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera o Convênio ICMS nº 38/01 para dispor sobre sujeição do pagamento do tributo na transmissão do veículo com a isenção a pessoa que não satisfaça os requisitos.
Convênio ICMS nº 99, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera o Convênio ICM nº 35/77, que consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho.
Lei nº 14.390, de 04/07/2022 - DOU 05/07/2022
Altera a Lei nº 14.046/20, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Portaria PGFN nº 5.883, de 30/06/2022 - DOU 05/07/2022
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES).
Portaria MTP nº 1.850, de 01/07/2022 - DOU 05/07/2022
Ministério do Trabalho Prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Portaria MTP nº 1.846, de 01/07/2022 - DOU 04/07/2022
Ministério do trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.