Lei nº 21.671, de 06/12/2022 - DOE GO 07/12/2022 - Suplemento
Institui a contribuição para fundo destinado a investimento em infraestrutura
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SRRF01 nº 230, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera horários de funcionamento do Chat da RFB na 1ª região fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
Ato COTEPE/ICMS nº 124, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00
Instrução Normativa PRES/INSS nº 141, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.079, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.080, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 3.994, de 05/12/2022 - DOU 07/12/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).