Portaria SE/MTP nº 4.071, de 13/12/2022 - DOU 14/12/2022
Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota); das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples); das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo); dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 e o art. 175 do referido Regulamento.