Instrução Normativa nº 1.566/23-GSE, de 14/07/2023 - DOE GO 19/07/2023
Altera procedimento para escrituração do crédito outorgado e altera a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CONFAZ nº 25, de 18/07/2023 - DOU 19/07/2023
Ratifica Convênios ICMS nº 84/2023 e 85/2023
Solução de Consulta COSIT nº 133, de 29/06/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre as condições para isenção do IPI na aquisição de veículo para pessoa portadora de visão monocular
Solução de Consulta COSIT nº 140, de 14/07/2023 - DOU 19/07/2023
RFB esclarece sobre a impossibilidade de dedução da diferença de alíquotas de ICMS na base de cálculo no lucro presumido
Lei nº 10.984, de 10/07/2023 - DOM Goiânia 19/07/2023
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiânia a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14/07/2023 - DOU 18/07/2023
Altera normativa que consolida normas referente apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração de PIS e COFINS
Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 11/07/2023 - DOU 18/07/2023
Divulga o valor da mediana do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Instrução Normativa Intersecretarial nº 002/2023-ECONOMIA/SECULT, de 13/07/2023 - DOE GO 18/07/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural e apropriação do crédito outorgado