Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da Medida Provisória nº 1.147/2022, que altera disposições na legislação do PERSE e de transporte de passageiros
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.148 que dispõe sobre prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.152 que dispõe sobre as regras de preços de transferência
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.157 que altera alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre operações com combustíveis que especifica
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.159, que altera disposições sobre a base de créditos de PIS e COFINS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.160, que altera disposições sobre o CARF e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade
Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29/03/2023 - DOU 30/03/2023
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27/03/2023 - DOU 30/03/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade da alíquota zero de PIS e COFINS em papel destinado à impressão de jornais e de periódicos.