Solução de Consulta COSIT nº 216, de 21/09/2023 - DOU 02/10/2023
Aplicabilidade da isenção de IPI para taxistas ou para portadores de deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), ou para autistas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital PGDAU nº 4, de 29/09/2023 - DOU 02/10/2023
PRORROGAÇÃO DAS TRANSAÇÕES NA PGFN – DÍVIDA ATIVA
Edital PGDAU nº 4, de 29/09/2023 - DOU 02/10/2023
Prorrogação das transações na PGFN – Dívida Ativa
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.167, de 28/09/2023 - DOU de 29/09/2023
Estabelece rotina de concessão de auxílio-reclusão, em cumprimento da decisão judicial, que determinou ao INSS reconhecer a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez for caracterizada antes do recolhimento prisional do segurado
Solução de Consulta COSIT nº 208, de 06/09/2023 - DOU 29/09/2023
Ressarcimento ou compensação de créditos de PIS e COFINS na importação de bens
Solução de Consulta COSIT nº 217, de 21/09/2023 - DOU 29/09/2023
Pessoa jurídica que oferece serviços referentes a operações com non fungible token (NFT)
Solução de Consulta COSIT nº 218, de 21/09/2023 - DOU 29/09/2023
Obrigações acessórias referente transações com criptoativos
Solução de Consulta COSIT nº 219, de 21/09/2023 - DOU 29/09/2023
Impossibilidade de créditos de PIS e COFINS em carta de crédito de consórcio