Decreto nº 10.279, de 30 /06/2023 - DOE GO 30/06/2023 - Suplemento
Regulamenta dispositivos sobre o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2023 - DOU 28/06/2023
Prorroga vigência da MP 1.171 que altera a tabela progressiva do IR e dispõe sobre tributação de rendimentos e trusts no exterior
Portaria Normativa MF nº 634, de 27/06/2023 - DOU 28/06/2023
Dispõe sobre condições para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Solução de Consulta COSIT nº 119, de 21/06/2023 - DOU 28/06/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de utilização por importador de benefício para IPI previsto somente para industrial
Solução de Consulta COSIT nº 121, de 22/06/2023 - DOU 28/06/2023
RFB esclarece sobre suspensão de PIS e COFINS em insumos agropecuários
Solução de Consulta COSIT nº 123, de 23/06/2023 - DOU 28/06/2023
PIS e COFINS incidem sobre bonificação recebida e são consideradas receitas de doação
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2023 - DOU 28/06/2023
Congresso Nacional prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, que dispõe sobre o aumento do salário mínimo a partir de 1º Maio/2023 de R$ 1.320,00
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46, de 2023 - DOU 28/06/2023
Congresso Nacional prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 1.173, de 1º de maio de 2023, que dispõe sobre alteração do prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador (PAT).