Solução de Consulta COSIT nº 220, de 21/09/2023- DOU 26/09/2023
Receita Federal esclarece sobre a contribuição incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção devida pelo produtor rural pessoa jurídica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 22.285, de 26/09/2023 - DOE GO 26/09/2023 - Suplemento
Altera disposições no Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 6, de 21/09/2023 - DOU 25/09/2023
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Ato COTEPE/ICMS nº 134, de 22/09/2023 - DOU 25/09/2023
Dispõe sobre versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI
Ato COTEPE/ICMS nº 136, de 22/09/2023 - DOU 25/09/2023
Dispõe sobre a atualização de dados do portal nacional do diferencial de alíquotas
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 22/09/2023 - DOU 25/09/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT nº 203, de 01/9/2023 - DOU 25/09/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro real em contratos de concessão de serviços públicos
Solução de Consulta COSIT nº 215, de 19/09/2023 - DOU 25/09/2023
RFB esclarece que o benefício fiscal do PERSE é aplicável independentemente de ser CNAE principal ou secundário, desde que observadas as demais regras