Instrução Normativa nº 017/2023-SIF, de 27/06/2023 - DOE GO 28/06/2023
Altera valores considerados para pauta de ICMS pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 22.074 de 28/06/2023 - DOE GO 28/06/2023 - Suplemento
Institui o Dia Estadual do Contador
Instrução Normativa nº 1.564/2023-GSE, de 25/06/2023 - DOE GO 27/06/2023
Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26/06/2023 - DOU 27/06/2023
RFB atualiza normativa para dispor sobre retenção do IR sobre pagamentos efetuados por órgãos da administração pública municipal e estadual
Ato COTEPE ICMS nº 85, de 26/06/2023 - DOU 27/06/2023
Altera disposições sobre o Portal Nacional da Difal
Ato COTEPE/ICMS nº 87, de 26/06/2023 - DOU 27/06/2023
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica nº 2023.001 v1.0
Convênio ICMS nº 81, de 22/06/2023 - DOU 27/06/2023
Dispõe sobre autorização para Estados concederem redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.
Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 23/06/2023 - DOU 27/06/2023
Ratifica Convênio ICMS nº 81/23