Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerra vigência da MP nº 1.176 que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 501, de 11/10/2023 - DOU 16/10/2023
Estabelece, para o mês de outubro de de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Solução de Consulta COSIT nº 186, de 28/08/2023 - DOU 16/10/2023
RFB esclarece sobre isenção de IPI na aquisição de veículo e requisitos para aplicação das condições para pessoa com deficiência
Decreto nº 816/23, de 11/10/2023 - DOM Trindade 13/10/2023
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS
Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10/10/2023 - DOU 11/10/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 09/10/2023 - DOU 10/10/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 1.996, de 05/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023
Lei nº 2.723, de 06/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Dispõe sobre concessão de anistia de encargos de débitos e estabelece normas para negociação do tributo e dá outras providências