Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerrada vigência da MP nº 1.175 que tratava sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerra vigência da MP nº 1.176 que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Portaria MPS nº 501, de 11/10/2023 - DOU 16/10/2023
Estabelece, para o mês de outubro de de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Solução de Consulta COSIT nº 186, de 28/08/2023 - DOU 16/10/2023
RFB esclarece sobre isenção de IPI na aquisição de veículo e requisitos para aplicação das condições para pessoa com deficiência
Decreto nº 816/23, de 11/10/2023 - DOM Trindade 13/10/2023
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS
Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10/10/2023 - DOU 11/10/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 09/10/2023 - DOU 10/10/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 1.996, de 05/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023