Resolução CFM nº 2.383, de 18/07/2024 - DOU 22/08/2024
Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória, que é ato médico exclusivo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.211, de 19/08/2024 - DOU 22/08/2024
Altera disposições sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários
Solução de Consulta COSIT nº 245, de 20/08/2024 - DOU 22/08/2024
RFB esclarece sobre critério intertemporal para utilização do benefício fiscal da alíquota zero do PERSE
Solução de Consulta COSIT nº 246, de 20/08/2024 - DOU 22/08/2024
RFB esclarece que para utilizar o benefício do PERSE é necessário que tenha o CNAE previsto na data de 18/03/2022
Resolução CFM nº 2.384, de 30/07/2024 - DOU 21/08/2024
Define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).
Resolução CFTA nº 58, de 07/08/2024 - DOU 21/08/2024
Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em projetos de construção rural e de reservatórios artificiais.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 25, de 16/08/2024 - DOU 21/08/2024
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional
Lei nº 22.935, de 21/08/2024 - DOE 21/08/2024
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal e extinção de crédito tributário conexo