Decreto “N” nº 1.128, de 26/12/2024 – DOM Aparecida de Goiânia 27/12/2024
Atualiza a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 9, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Altera código NCM para o produto alho
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04/12/2024 – DOU 26/12/2024
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento
Portaria RFB nº 499, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Altera disposições sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela RFB
Portaria RFB nº 501, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para implantação da reforma tributária
Portaria CODAR nº 65, de 24/12/2024 – DOU 26/12/2024
RFB institui equipe para análise de PERDCOMP de ressarcimento de PIS e Cofins relacionados à atividade de revenda de combustíveis
Lei nº 23.168, de 20/12/2024 – DOE GO 26/12/2024
Lei autoriza Estado de Goiás a conceder benefício fiscal para estabelecimento industrializador de biogás e biometano
Lei nº 23.173, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera a legislação goiana para atualizações do IPVA conforme a Emenda Constitucional nº 132 (IPVA para veículos aquáticos e aéreos)