Lei nº 15.076, de 26/12/2024 - DOU 27/12/2024
Assegura que os recursos do Pronampe sejam permanentes e altera disposições sobre aquisições de créditos de carbono
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 33, de 26/12/2024 - DOU 27/12/2024
Institui código de arrecadação para regularização de depósitos judiciais não tributários - Precatórios
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 40, de 24/12/2024 - DOU 27/12/2024
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025)
Lei nº 15.072, de 26/12/2024 – DOU 27/12/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Lei nº 15.074, de 26/12/2024 – DOU 27/12/2024
Regula o exercício da profissão de geofísico.
Ato Declaratório nº 20, de 19/12/2024 – DOU 27/12/2024
Fixa os valores de anuidades e da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Instrução Normativa GSF nº 1.598/2024 – DOE GO 27/12/2024 Suplemento
Altera o prazo de recolhimento do ICMS em Goiás
Lei nº 15.077, De 27/12/2024 - DOU 27/12/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.