Lei nº 23.174, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera disposições sobre a transferência de mercadorias e o crédito de ICMS correspondente
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.617, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Dispensa a impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas operações internas e traz outras disposições
Decreto nº 10.616, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO sobre lista de benefícios fiscais de fármacos e medicamentos
Lei nº 15.068, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e cria nova natureza jurídica de direito privado
Lei nº 15.070, de 23/12/ 2024 – DOU 24/12/2024
Dispõe sobre produção, registro, comercialização e outros itens como os incentivos à produção de bioinsumos
Lei nº 15.071, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera tributação simplificada das remessas postais internacionais
Medida Provisória nº 1.280, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Medida Provisória prorroga prazo de utilização do incentivo fiscal do RECINE
Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.