Edital PGFN / RFB nº 27/2024 – DOU 03/01/2025
Edital de transação por adesão no contencioso tributário com débitos de IR, contribuições e programas de previdência privada
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 754, de 19/12/2024 - DOU 02/01/2025
Dispõe sobre alterações na Resolução CFFa n.º 744, de 25 de outubro de 2024.
Decreto nº 12.342, de 30/12/2024 - DOU 31/12/2024
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 30/12/2024 - DOU 31/12/2024
Altera disposições sobre a dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (desoneração da folha de pagamento)
Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre o adicional de CSLL para entidades integrantes de grupos de empresas multinacionais
Despachos CGRS de 30/12/2024 (EXCERTO) - DOU 31/12/2024
Atos do Departamento de Relações do Trabalho no que tange ao Processo de Registro Sindical.
Lei nº 15.081, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera redações em relação aos critérios para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
Ato Declaratório nº 36, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35/2024, e ratifica Convênios ICMS