Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025.
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/09/2025
Dispõe sobre sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis
Estabelece a Política Estadual de Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos e dá outras providências
Dispõe sobre a necessidade de hospitais e maternidades públicas e privadas oferecerem treinamento às mães de recém-nascidos sobre amamentação correta antes da alta hospitalar
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
