O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN/ME nº 3.026/2021 (DOU 16/03/2021) para alterar a Portaria PGFN nº 9.917/2020,...
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada...
Sabemos que os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP de acordo com as informações prestadas...
Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde O...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de fevereiro, duas resoluções...
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional...
A juíza asseverou que o aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Um hospital de Belo Horizonte...
As orientações da Receita visam evitar que o contribuinte cometa erros ao fazer o preenchimento da Declaração do Imposto de...