Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. A Subseção II Especializada em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho rejeita cobrança de “cota negocial” de norma coletiva para empregados não sindicalizados
Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos...
Exceções específicas para Preservação das Entidades de Assistência Social - Procedimentos Relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC – Suspensão de Prazo Recursal
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 508/2020 (DOU 20/10/2020) para prorrogar os prazos da Portaria...
Readaptação de trabalhador em nova função não pode acarretar redução do patamar salarial
Figura de vários bonecos enfileirados, sendo que um deles está sendo retirado da fila por um braço longoTrabalhador que exercia...
3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de...
Alteradas disposições na substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 130/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar o Convênio...
Alterada a alíquota de IPI para o código 2106.90.10
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.523/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre...
Alteradas disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar o Ato COTEPE/ICMS 44/2018,...