A obra, "Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária", é fruto de uma tese de dissertação de mestrado do conselheiro do CAT,...
O cidadão que atender aos critérios para solicitar a contestação e discordar do não pagamento do benefício tem até 16...
Veto à desoneração da folha de pagamento atinge 17 setores da economia. Apesar de ter cedido em votação no Congresso, o...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.988/2020 (DOU 06/11/2020) para alterar as...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e...
Na quarta-feira (04/11), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB...
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.130/2020 (DOU 05/11/2020) para estabelecer regras e...