Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
Taxa de utilização do foi alterada pela Portaria ME nº 4.131, de 2021. Instrução Normativa também divulga os valores por...
Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial - Impossibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.003/2021 (DOU 30/04/2021) para esclarecer que é incabível...
Valor médio dos benefícios pagos pelo INSS em abril/2021
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT/ME nº 5.008/2021 (DOU 30/04/2021) para...
Goiânia – Proibição de cursos à distância na área da saúde
O PODER LEGISLATIVO aprovou e o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, promulgam a Lei nº 10.612/2021. Conforme o dispositivo publicado,...
ECD – Prorrogação do prazo de entrega
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.023 para prorrogar o prazo de...
Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Versão atualizada do programa gera o Darf para pagamento com as datas de vencimento para 31/5 Com a prorrogação do prazo de...
Caixa divulga orientações sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS prevista na MP 1.046/2021
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA n° 945/2021 (DOU 29/04/2021) para dispor sobre a suspensão da exigibilidade do...