O Presidente da República editou a Lei nº 14.171/2021 (DOU 11/06/2021) para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de...
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra...
Novos prazos valem para pagamento de juros e mora dos valores atrasados Depois de ampla negociação entre INSS, Ministério Público Federal...
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que...
O Juízo da Vara Cível de Feijó determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade a...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de zeladoria a indenizar uma...
Resolução inclui reduções temporárias, para garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos, equipamentos para geradores de energia,...
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 5.570/2021 (DOU 09/06/2021) para estabelecer a rotina para restituição...