Banco de horas formado com trabalho em condições insalubres sem autorização é nulo
O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSancionada Lei sobre ambiente de negócios
Lei nº 14.195/2021 tem como objetivo melhorar a qualidade do ambiente de negócios do país, simplificando a abertura e o...
Sancionada MP que facilita abertura de empresas
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040...
Sistema de crédito facilitado para microempresas é instituído
Medida foi publicada nessa quinta (26/8) e entra em vigor imediatamente O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema...
Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e...
Decreto institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito para as MPEs
Medida vai facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito simplificado, o que deve alavancar ainda mais a...
Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava...
Trabalhadora com hérnia umbilical não consegue relacionar doença ao trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia...