Representação das partes em acordo extrajudicial deve ser feita por advogados distintos
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a previsão do artigo 855, § 1º, da CLT para manter sentença da 2ª...
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Uma auxiliar administrativa que atuava em uma gráfica e foi assediada sexualmente por um colega deve ser indenizada em R$...
Aviso: A DRF de Goiânia terá atendimento parcial na sexta
A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia - situada no Edifício Palácio da Prata, na praça Tamandaré, Setor Oeste - funcionará até...
Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 1
Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social...
Conselho Federal de Medicina edita normas para médicos que atendem o trabalhador
O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM nº 2.297/2021 (DOU 18/08/2021) para estabelecer regras específicas para médicos que...
Goiânia publica decreto sem restrição de dias de funcionamento e revoga disposições
O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições, publicou o Decreto nº 3.805/2021 que altera o Decreto nº 3.237,...
Instituído Programa de Venda em Balcão para pequeno criador de animais
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.064/2021 que institui o o Programa de Venda em...
Conselho Curador aprova distribuição de R$ 8,12 bilhões do FGTS aos trabalhadores
Valor representa 96% do resultado consolidado do Fundo em 2020 e será creditado em 191,2 milhões de contas vinculadas até...