Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020. A Quinta Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalho2ª Turma mantém decisão de magistrada que dispensou testemunha que afirmou torcer pelo autor do processo
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de...
Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
O Estado de Goiás aderiu ao Convênio ICMS nº 27/06 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autoriza a...
MPT-GO obtém condenação de restaurante que descumpria normas de saúde e segurança do trabalho
Um restaurante deverá oferecer instalações adequadas e seguras aos empregados, promover o correto controle de jornada e, ainda, pagar uma...
Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro de 2021
Objetivo é tornar os produtos mais acessíveis durante a pandemia O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a...
Mantida justa causa de trabalhador de BH que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento
Processo foi julgado pela Segunda Turma do TRT da 3ª Região (MG) 17/11/2021 - Foi mantida a justa causa aplicada a...
Empresa de Goiás é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
Decisão foi embasada em jurisprudência do TST O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de...
Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância. A...