Serviço de restituição de IPVA pela Plataforma Digital de Processos foi normalizado
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização, informa aos contribuintes que o acesso ao sistema...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores...
INSS aprimora serviços e facilita a prestação de serviços ao cidadão
O aperfeiçoamento dos serviços é realizado em conjunto com a Dataprev e busca levar cidadania e tecnologia para mais pessoas OInstituto...
Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador
Quando a norma entrar em vigor, o cidadão terá mais opções de restaurantes e a possibilidade de fazer a portabilidade...
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Ação de consignação em pagamento não se presta para requerer baixa em vínculo trabalhista
A ação de consignação em pagamento não é o instrumento adequado para postular homologação de rescisão contratual nem postular assinatura...
Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal...