Considerada legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio
Uma trabalhadora que engravidou no curso do aviso-prévio e se recusou a retornar ao serviço teve garantido o direito à...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...
C.FED - Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais,...
Estagiária de educação física tem vínculo de emprego reconhecido. Empresa descumpria requisitos do contrato
O descumprimento de requisitos formais relativos ao estágio profissionalizante configura fraude trabalhista e gera o reconhecimento do vínculo entre o...
Caixa atualiza tabela dos coeficientes de juros e atualização monetária (JAM)
Caixa Econômica Federal atualizou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados nas contas do FGTS dos...
Projeto Tax Gap e IBGE lançam nova Contabilidade Estadual
IBGE publica de forma inédita informações detalhadas das cadeias produtivas dos estados da federação e DF com uso das informações...
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção 'Processos Digitais (e-Processo) - Solicitar Serviço via Processo Digital'. Apartir de hoje,...
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
Medida objetiva contribuir para a redução dos preços no país após alta decorrente da pandemia Ogoverno federal decidiu reduzir em 10%...