Agência Brasil explica como sacar o FGTS por motivo de saúde
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A...
MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder?
O Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que tem enviado alertas a contribuintes, pessoa física e pessoa jurídica, por mensagem...
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
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APortaria PRES/INSS Nº 1.422, DE 8 DE MARÇO DE 2022, publicada nesta quarta (9), prorroga o prazo para revalidação das...
Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra...