O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.106/2022 (DOU 18/03/2022) que altera a Lei dos empréstimos consignados, ampliando...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.426/2022 (DOU 18/03/2022) para prorrogar por mais...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.107/2022 (DOU 18/03/2022) para, entre outras providências, instituir o Programa de...
O Decreto nº 11.000/2022 altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA editou Medida Provisória nº 1.105/2022 (DOU 18/03/2022) que possibilita o saque de até R$ 1.000,00 da...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA editou o Decreto nº 10.999/2022 (DOU 18/03/2022) para regulamentar o procedimento de antecipação do abono anual...
Foi promulgada hoje (18/03) no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o Programa de Reescalonamento...
Com a publicação da Lei nº 10.755/2022, fica revogada a lei que tratava do uso obrigatório da máscara na capital. Foi...