Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
A publicação do Decreto nº 11.158/2022, nesta sexta-feira (29/7), tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma reforma sentença para excluir da condenação parcelas com valores estimados
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ao dar provimento ao recurso ordinário de uma...
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior zera alíquota do imposto de importação de equipamentos de informática e telecomunicações
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia altera para zero as alíquotas do Imposto...
Aplicativo incentiva crianças e adolescentes a conhecer leis e denunciar violações de direitos humanos
Um espaço seguro para que crianças e adolescentes saibam mais sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e...
Reconhecida nulidade de audiência de instrução por falha técnica em videoconferência
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) declarou, por unanimidade, a nulidade de uma audiência...
Juiz determina que município providencie tratamento de idoso acumulador
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Cristalina, determinou que o município providencie o...
3ª Turma suspende julgamento de recurso de pedreiro para realização de nova perícia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) suspendeu o julgamento de um recurso ordinário e...
Prefeitura de Goiânia explica, em tópicos, proposta que aperfeiçoa Código Tributário Municipal (CTM), e acaba aumento de até 45% no IPTU
A Prefeitura de Goiânia abre debate a respeito da proposta de revisão do Código Tributário Municipal (CTM) que será enviado...