CNPJ passa por processo de modernização
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. Receita Federal publicou, na última...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o...
INSS - Calendário de pagamentos 2023 já está disponível
Valores pagos a partir de 25 de janeiro já trarão o reajuste do valor do salário-mínimo Mais de 37 milhões de...
Impenhorabilidade de repasse governamental depende da comprovação da origem dos recursos
Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015 que...
REFIS Goiânia 2022 – Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários
O Prefeito de Goiânia publicou o Decreto nº 5.171/2022 (DOM 12/12) que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de...
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas...
Governo edita MP que reajusta salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro/2023
Publicada a Medida Provisória nº 1.143/2022, que dispõe sobre o salário mínimo passa a vigorar a partir de 1º de...
TRT3 - Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil
O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade,...