Alteração do Código Tributário de Goiás – ICMS Diferencial de Alíquotas
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 16/12 a Lei nº 21.690/2022, que altera dispositivos da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho
Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal...
TRT2 - Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência...
SENADOR CANEDO – Comunicado para optantes pelo Simples Nacional
A Prefeitura de Senador Canedo informa que a partir do dia 02/01/2023 (Segunda-Feira) o campo alíquota estará bloqueado na emissão...
CODEFAT aprova calendário do PIS/PASEP 2023
Abono salarial já tem datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os saques ocorrem a...
Receita Federal prorroga o prazo de envio da DCTFWeb
Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022. Foi publicada em edição extra...
Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma indústria de alimentos...
TST - Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação A Quinta Turma do Tribunal Superior...