TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição
Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas...
FGTS amplia limite de teto familiar de baixa renda e reduz juros do Programa Pró-Cotista
O Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada nesta quinta-feira (07), aprovou mudanças importantes para a área de habitação popular...
RFB aprova a nova versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 06/07/2022 (DOU 08/07/2022) para...
Senado aprova projeto que diminui impostos para representantes comerciais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (6) projeto de lei que inclui os representantes comerciais no regime do Simples...
MP altera tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos
A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir...
Loja de departamento em Valparaíso pagará indenização à vendedora por assédio sexual no ambiente de trabalho
Uma vendedora de uma rede de lojas de departamento, com unidade em Valparaíso de Goiás, receberá da empresa indenização após...
Comércio varejista de Catalão não poderá convocar funcionários para trabalho aos domingos e feriados sem previsão em norma coletiva, decide 1ª Turma do TRT-18
As normas brasileiras autorizam permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para os comerciantes varejistas de supermercados e hipermercados. Todavia,...