Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de...
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/12, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2022 que dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária
Tal norma dispõe que a solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária produz efeitos em todo o território...
TRT21 - Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente
A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de empregado que vendia motocicletas para...
Frentista deverá ser indenizada após sofrer assalto no posto onde trabalhava
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao acompanhar, por unanimidade, o...
EFD-Reinf - Comunicado sobre ambiente de produção restrita
A Receita Federal do Brasil, publicou no portal do SPD/EFD-Reinf o seguinte comunicado: Comunicado ...
TRF1 - Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória
Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre...
TST - Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...