Revogação da redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
O Decreto nº 11.322/2022 reduzia as alíquotas de PIS e COFINS para 0,33% e 2% sobre as receitas financeiras...
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Foi publicada a Lei Complementar nº 362/2022 que altera a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021,...
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria Conjunta MDC/MTP nº 22/2022 (DOU 30/12/2022 Ed. Extra) para alterar a...
Pagando o débito em janeiro de 2023, o micro e pequeno empresário pode regularizar sua situação, o que permite o...
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT-18, ficarão interrompidos no período entre 0h do dia 02 de janeiro de...
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho...
O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou...