eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023)
(aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11/08/2023 - DOU de 17/08/2023) Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 20/11/2023 2) Período...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça afasta aplicação de Lei Brasileira Em Contrato Assinado À Distância Com Empresa Do Exterior
Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento...
Mantida dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos
O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que...
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior...
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou...
Cuidadora que usou imagens íntimas de idoso em processo foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais
Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma...
Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e escrituração de documentos fiscais nas remessas interestaduais...
Portaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 8 e 9 de dezembro
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT-18, ficarão interrompidos nos dias 8 e 9 de dezembro, objetivando a atualização...