Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022...
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem
O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou...
Entrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023
LEIAUTES DO eSOCIAL - Versão S-1.1 (consolidada até NT nº 02/2023)(aprovada pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 06/10/2022 -...
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi...
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as...
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI)...
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer...