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Atenção: MTE prorroga para 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece...

 18/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador...

 18/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tesoureira será indenizada após desenvolver transtorno de ansiedade relacionado ao ambiente de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede varejista de distribuição de alimentos...

 18/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Controle de jornada e pagamento fixo revelam fraude e garantem vínculo a técnica em radiologia

O controle de escala feito pela empresa, a exigência de reposição de plantões e a remuneração fixa foram determinantes para...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da A M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Faxineira receberá indenização por limpar xingamento machista contra ela em atacadista

Uma faxineira que trabalhava em uma empresa atacadista de alimentos em Curitiba foi alvo de xingamento de cunho sexual e machista na porta de...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF)...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

RFB publica portaria para projeto piloto para a implementação do sistema da CBS

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Portaria RFB nº 549/2025 instituir o Piloto da Reforma...

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