RCTE/GO: Alterações sobre documentos fiscais e outras disposições
Foram publicados em edição suplementar do DOE de 08/05/2025 (quinta-feira), os Decreto nº 10.690/2025 e nº 10.691/2025. O Decreto nº 10.690/2025...
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Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em...
Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização
Uma empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto...